União Europeia aprova e novas regras para restringir poder de gigantes da tecnologia começa a valer em outubro

O objetivo é deixar o mercado digital mais justo e competitivo. Regulamento prevê multa de até 20% do faturamento das empresas por violações;
  • Por Redação Techpost
  • @redacao
  • 25 março, 2022
  • 1 min de leitura
REUTERS/Yves Herman
A União Européia aprovou nesta quinta-feira (24) novas regras contra o poder exagerado das grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, e devem começar a valer a partir de  outubro deste ano, informou a chefe da área de defesa da concorrência, Margrethe Vestager, nesta sexta-feira (25).
As regras chamadas de Digital Markets Act (Ato de Mercados Digitais, em tradução livre) estabelecem uma lista de direitos e deveres para Amazon, Apple, Meta, Google e Microsoft, com multas por violações de até 20% de seu faturamento global anual.
O texto prevê que as empresas serão obrigadas a combater conteúdos ilegais. Assim, o uso das plataformas para infringir os direitos fundamentais e a manipulação intencional para influenciar as eleições e a saúde pública estão entre os tipos de publicação que devem ser combatidos.
Além disso, as regras proíbem as empresas de apenas favorecerem seus próprios serviços e não mostrar o dos rivais, e já não permitem que as companias tentem impedir que os usuários removam software ou aplicativos pré-instalados.
A lei será aplicada a empresas com valor de mercado de € 75 bilhões, € 7,5 bilhões em faturamento anual e pelo menos 45 milhões de usuários mensais. As empresas vão receber multas de até 10% de seu faturamento global anual por violar as regras e até 20% por reincidências.
O Google que fez campanha contra as novas regras mostrou preocupação em comunicado: "Embora apoiemos muitas das ambições da lei em torno da escolha do consumidor e da interoperabilidade, ficamos preocupados que algumas dessas regras possam reduzir a inovação e a escolha disponível para os europeus. Agora vamos levar algum tempo para estudar o texto final, conversar com os reguladores e descobrir o que precisamos fazer para cumprir", disse em comunicado.
A Apple foi outra dos gigantes da tecnologia a mostrar descontentamento com a decisão: "Continuamos preocupados que algumas disposições da lei criem vulnerabilidades desnecessárias de privacidade e segurança para nossos usuários, enquanto outras nos proíbam de cobrar por propriedade intelectual na qual investimos muito", afirmou em comunicado.
ícone do Techpost
Por Redação Techpost

Inscreva-se para a inovação

Receba as últimas notícias sobre inovação direto na sua caixa de e-mail.
Seus dados estão protegidos conosco. Conheça nossaPolítica de Privacidade
Siga
Dísponivel
Versão
Atlas v1.0
Feito por humanos comem SP, Brasil © 2021 Techpost, Techpost Logo e Laborit Ltda e Laborit logo são marcas registradas.
Olá! Leu até aqui? Você se preocupa com os mínimos detalhes, mesmo. A gente também. Por isso o time Techpost/Laborit está sempre trabalhando para fazer a plataforma digital de trabalho perfeita para você ;).
O Techpost, a Laborit e Lab são marcas proprietárias que operam o site https://techpost.com.br, onde você pode encontrar informações sobre nossos produtos e serviços e as últimas novidades do mundo da tecnologia. Estes Termos e Condições do Site descrevem os direitos e obrigações de um usuário ou visitante não registrado do site (“usuário” ou “você”) em relação ao uso do Site.
Ao acessar ou usar o Site de qualquer forma, incluindo como um visitante não registrado, você concorda em obedecer a estes Termos do Site e à nossa Política de Privacidade, que está disponível no Site.
Estes Termos do site se aplicam apenas ao seu uso do site e do conteúdo nele disponibilizado ou por meio dele, como um usuário ou visitante não registrado do. Se você usar ou acessar qualquer um de nossos serviços baseados na web de acesso restrito (ou seja, aqueles que exigem um login), a nossa plataforma, produtos, programa de referência ou outros serviços que fornecemos, o uso de tal espaço, serviços ou programa está sujeito aos termos e condições que você recebeu e aceitou quando se inscreveu nesse espaço, serviços ou programa.
De vez em quando, podemos fazer modificações, exclusões ou acréscimos ao Site ou a estes Termos. Seu uso continuado do Site após a publicação de quaisquer alterações aos Termos constitui aceitação dessas alterações.
Coletamos informações sobre seus dispositivos e sua localização, e seu uso de nossos serviços, incluindo por meio de cookies, pixels, web beacons, registros e outras tecnologias da Internet.
Você pode ler mais sobre como utilizamos as Informações Pessoais que são coletadas clicando no link conheça nossa Política de Privacidade.
Referências a “você” nesta Política, “você” significa qualquer pessoa que use nossos sites, aplicativos ou outros serviços. Se você é um funcionário ou candidato, a Política de Privacidade do Techpost e da Laborit para Dados Pessoais de um funcionário ou um Candidato, explica como usamos as Informações Pessoais no contexto de nossa relação empregatícia com você.
Se você é um funcionário ou candidato que usa nossos serviços, esta Política explica como coletamos, usamos e divulgamos suas Informações Pessoais no contexto de seu uso de nossos Serviços.