A lei chinesa de proteção de dados e seu significado no mundo tecnológico
Lei chinesa de proteção de dados entra em vigor e mira em líderes do gigantesco setor de tecnologia do país
- Por Redação Techpost
- @redacao
- 15 setembro, 2021
- 4 min de leitura
Photo by Alex Shutin on Unsplash
O governo Chines decretou uma ampla nova lei de privacidade de dados que terá um grande impacto sobre como as empresas de tecnologia podem operar no país. A medida pretende aumentar o controle sobre a transferência de dados ao exterior pelas empresas de tecnologia.
Oficialmente chamada de Lei de Proteção de Informações Pessoais da República Popular da China (PIPL), a lei é o primeiro estatuto nacional de privacidade de dados aprovado na China.
Modelado de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, o PIPL impõe proteções e restrições à coleta e transferência de dados que as empresas dentro e fora da China precisarão abordar.
É especialmente focado em aplicativos que usam informações pessoais para atingir os consumidores ou oferecer-lhes preços diferenciados em produtos e serviços, evitando a transferência de informações pessoais para outros países com menos proteções de segurança.
O PIPL, previsto para entrar em vigor em 1º de novembro de 2021, muda a forma como as empresas chinesas de tecnologia trabalham com dados digitais. Além disso, as empresas norte-americanas precisarão considerar as novas restrições à transferência de informações pessoais da China para os EUA
Autoridades chinesas têm se mostrado desconfiadas diante da maneira com que empresas do seu enorme setor de tecnologia estariam lidando com informações de milhões de usuários que utilizam a já restrita rede de internet do país.
O governo chinês quer conter principalmente gigantes digitais que trabalham com processamento de dados, como a Tencent (videogames) e Didi (app de transporte individual, dona da 99 pop).
A pena estabelece multas de até 10 milhões de yuans (US$1,55 milhão) por crimes de vazamento de informações privadas. Recentemente, a China declarou também um limite de tempo de jogos online para crianças e adolescentes para três horas por semana.
China como pólo tecnológico
Os esforços da China para adotar uma série de regras sobre tratamento de dados e informações acontecem em um contexto onde a rivalidade com os Estados Unidos aumenta pelo posto de maior economia do planeta.
O crescimento desenfreado do polo tecnológico chinês despertou temores no Estado de que quaisquer informações representem um "risco" à segurança nacional se caírem em mãos estrangeiras.
A China chegou a impedir que empresas nacionais se registrassem no exterior, e busca criar obstáculos para as empresas chinesas que administram dados e querem entrar na bolsa estrangeira. Assim, as empresas serão obrigadas a cumprir rigorosamente os termos definidos pela lei e terão que conduzir avaliações de risco regulares em suas atividades. Segundo a analista de política da consultoria Access Partnership, "as leis poderão ajudar a entender o papel da China nas políticas de tecnologia no mundo".
Essa série de regras adotadas pela China culmina em disputa com os EUA pelo posto de maior economia do planeta e corrida por 5G
5G e disputa tecnológica pelo seu controle
Essa disputa pode ser ilustrada na corrida pelo 5G, na qual o país que liderar este tipo de tecnologia, terá dominância sobre a economia mundial. Enquanto os EUA não possuem empresas líderes e buscam atrair investimentos para dentro do seu território, a China, por outro lado, possui a Huawei.
O governo norte americano já impôs medidas extremas como o próprio banimento da tecnologia 5G pela empresa chinesa, como forma de contenção ao avanço da potência asiática.
As empresas fornecedoras globais de suprimento de tecnologia, tanto as de telecomunicações (redes móveis e banda larga) quanto as de tecnologia (softwares e microchips), se encontram no meio de um jogo geopolítico.
Há também questões de cibersegurança nas redes de comunicações, diante da possibilidade de espionagem pelos serviços de inteligência dos países.
A China vem adotando há algum tempo novas leis de controle digital, isso pode definir os rumos da economia digital chinesa e, futuramente, da economia mundial.
O controle sobre a tecnologia pode ser o que está em jogo com essas leis de privacidade de dados.
Angela Zhang, diretora do Centro de Direito Chinês da Universidade de Hong Kong, argumenta que a principal razão por trás das últimas decisões do governo seria tentar resolver algumas das preocupações de longa data que o governo tem em relação à regulação do setor de tecnologia.
"As empresas chinesas de tecnologia costumavam operar em um ambiente regulatório muito frouxo, e agora estamos passando pelo estágio de regulamentação para essas empresas". Angela Zhang
A campanha oficial também dá ao governo uma abertura para pressionar as empresas de tecnologia a investir mais nas áreas que são de seu interesse.
O objetivo final das campanhas do governo pode ser atingir uma "supremacia tecnológica" e colocar o país em posição para definir os padrões globais nessa área e moldar o futuro em segmentos-chave.
Isso permitiria à China ter ainda mais influência sobre a economia global. Nesse sentido, interessaria mais ao governo estimular o desenvolvimento tecnológico em áreas estratégicas, como computação quântica, de semicondutores e de satélites, em lugar de segmentos como comércio eletrônico ou tecnologias voltadas para serviços ao consumidor.
As medidas também permitem restringir o acesso de investidores externos às informações coletadas por empresas chinesas.
O governo chinês divulgou um planejamento de cinco anos delineando uma regulamentação mais rígida em grande parte da economia.
As novas regras vão muito além do setor de tecnologia e incluem aspectos como segurança nacional e monopólios comerciais de forma mais abrangente. E podem redesenhar o futuro de empresas da área de tecnologia tanto de dentro da China quanto de fora.
Por Redação Techpost
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