Programa WiFi Brasil exibe propagandas do governo obrigatórias

O WIFI Brasil Livre é um programa do Governo Federal conduzido pelo Ministério das Comunicações. O programa visa oferecer conectividade - acesso à internet - principalmente à população que se encontra em vulnerabilidade social.
  • Por Redação Techpost
  • @redacao
  • 29 setembro, 2021
  • 6 min de leitura
O Programa WIFI Brasil oferece internet de forma gratuita, mas condiciona o acesso à assistir uma propaganda governamental.
Nos últimos anos, percebemos que o acesso à conectividade e à tecnologia são fundamentais para o desenvolvimento humano e como ferramentas que ajudam a reduzir os níveis de pobreza. O programa WIFI Brasil aparece para suprir essa necessidade, No entanto, o programa exibe uma propaganda do governo obrigatória antes do usuário poder de fato acessar a rede.
A propaganda obrigatória aparece ao se conectar à rede, e só libera o acesso depois que ela acabar. Vivemos em uma sociedade amplamente conectada, e dependemos da internet em diversos serviços do nosso dia a dia, a tecnologia serve para facilitar as nossas vidas, mas nem todos conseguem ter esse acesso.
A pandemia aumentou a importância da Internet, muitos modelos de negócios tradicionais foram transformados e se adaptaram ao mundo virtual. Pessoas de todas as idades tiveram que abraçar o mundo virtual como forma de manter um certo grau de normalidade em suas vidas.

O Programa WIFI Brasil Livre

O objetivo do programa é levar conectividade em alta velocidade a todas as localidades do país onde não há nenhuma ou pouca conexão. A população em situação de vulnerabilidade social e comunidades mais afastadas são os principais alvos do programa.
Já são mais de 14 mil pontos em funcionamento, instalados em: Escolas, Unidades de Saúde, Unidades de Segurança e unidades de serviço público localizadas em áreas remotas, de fronteira ou de interesse estratégico; Aldeias Indígenas e Comunidades Quilombolas;
Segundo o próprio site do Governo e o Ministério das Comunicações, mais de 10 mil escolas já possuem o ponto instalado, o programa também já chegou a mais de 400 aldeias indígenas.

As propagandas são obrigatórias para o acesso à rede

A rede de WIFI é aberta e para ter acesso à ela a pessoa precisa assistir antes - obrigatoriamente - uma propaganda do Governo Federal. São exibidos vídeos institucionais do governo atual em cada acesso. O vídeo tem uma duração de 30 segundos e é sobre ações da gestão de governo atual.
Quem já usa o programa reclama que o vídeo precisa ser assistido novamente cada vez que o aparelho faz a conexão. Se o usuário se conectar cinco vezes por dia, por exemplo, ele precisará assistir à publicidade todas as cinco vezes. Nos pontos já instalados nas escolas, os estudantes precisam assistir às propagandas novamente quando a internet fica lenta ou cai.
O Ministério das Comunicações informou que a veiculação dos vídeos do governo está “prevista no projeto básico da implantação de pontos de acesso gratuito à internet em localidades públicas, pelo programa Wi-Fi Brasil”.
Além dos alunos, a exigência vale para professores e quem mais quiser utilizar a conexão gratuita. Somente o WhatsApp pode ser aberto sem visualizar as peças publicitárias, para qualquer outro uso, incluindo pesquisas no Google, a conexão só é liberada após o vídeo terminar.
Desenvolvido em parceria com a Telebras, o programa tem o objetivo de levar conexão de alta velocidade a todas as localidades do país. Segundo o Ministério das Comunicações, a medida é legítima e atende artigo da Constituição Federal que determina que a publicidade dos atos de governo “deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
“O vídeo atualmente veiculado foi selecionado como mensagem teste para implantação do piloto do programa, em 2019, e será atualizado, conforme previsto no contrato firmado entre o MCom e a Telebras em julho deste ano”, afirma nota das Comunicações.
O Programa se iniciou em 2018 e está previsto que todos os pontos planejados sejam instalados até dezembro de 2021. Os pontos de acesso estão, em sua grande maioria, em áreas rurais, e nos Estados da região norte e nordeste do Brasil, veja à seguir:
  • Bahia (1848 pontos de acesso)
  • Pará (1592 pontos de acesso)
  • Maranhão (1566 pontos de acesso)
  • Ceará (1096 pontos de acesso)
  • Amazonas (826 pontos de acesso)
  • Pernambuco (679 pontos de acesso)
  • etc.
Tabela do Estados onde o programa WIFI Brasil foi implementado
A Importância da conectividade como direito humano
Nos últimos anos, vimos um interesse crescente por parte de vários governos em declarar os serviços de Internet como direito humano. É impossível mensurar o impacto que a tecnologia tem na vida de cada pessoa, mas já dependemos tanto dela no nosso dia a dia que até esquecemos que ela está ali.
Antigamente toda informação e conhecimento eram passados por meio de livros ou de pessoa para pessoa. Nos dias de hoje, para o bem ou para o mal, a internet traz acesso à informação de forma muito simples e dinâmica.
Ao declarar a Internet um direito humano, os governos reconhecem sua importância como plataforma de desenvolvimento, como forma de promover os direitos humanos e uma ferramenta que ajuda a reduzir os níveis de pobreza. De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas) o acesso à rede favorece o progresso da sociedade e permite que os usuários exercitem o direito de opinião e expressão.
Nos últimos dois anos as pessoas ficaram cada vez mais conectadas virtualmente e dependentes da tecnologia. Ela pode ser revolucionária, e já está mudando a forma que o mundo funciona, mas para quem não tem acesso à ela, seja por questões financeiras, por questões de geolocalização, ou quaisquer outras, a vida pode ser ainda mais difícil.
Não basta fazer da Internet um direito humano, é preciso trabalhar para que esta chegue a todos os seres humanos que compõem a população do país. A tecnologia deve ser acessível para todos, ela é indispensável para o desenvolvimento de crianças e jovens, além de possibilitar crescimento econômico das populações e facilitar a vida de todos que têm acesso à ela.
Quase 40 milhões de brasileiros não tinham acesso à internet em 2019. O número representa 21,7% da população com idade acima de 10 anos. O seu uso pelas famílias brasileiras, mostra o efeito da desigualdade entre os estudantes. Nas escolas particulares, a maioria, ou 98,4% tiveram acesso à internet no ano de 2019. A não conectividade intensifica a desigualdade social já existente no Brasil.
O meio digital é muito mais que uma revolução tecnológica: é uma revolução social. Vivemos na era da Revolução Digital. O período que passamos será um marco histórico que mudará o planeta.
O condicionamento de propagandas políticas que sequer podem ser puladas pode ser questionado, já que isso dificulta o acesso à internet. A maioria das pessoas a quem o programa atinge, muitas vezes sequer possuem equipamentos adequados para o acesso.
Haveria, então, outras formas de usar o programa para divulgação do governo?
O acesso à conectividade é considerado um direito humano pela ONU por ser indispensável no desenvolvimento humano. Dificultar esse acesso e condicioná-lo à uma propaganda governamental pode ser prejudicial à essa população que já se encontra em situação de vulnerabilidade.

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